O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (9) que o governo vai vetar trechos do projeto de socorro a estados que tenham impacto no resultado primário e, consequentemente, afetem o cumprimento da meta fiscal. A proposta foi aprovada pelo Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima segunda-feira (13) para vetá-lo ou sancioná-lo, integralmente ou com vetos parciais.

O governo vem fazendo reuniões com a presença de Lula para discutir o texto aprovado. O tema é delicado, já que a proposta foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito, é um dos mais endividados.

“Tudo que tem impacto primário vai ser vetado. Era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação, foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse”, disse Haddad, que não descartou a possibilidade de Lula “conversar com um ou outro parlamentar para tomar a decisão”.

O ministro não detalhou quais dispositivos aprovados pelo Legislativo se encaixam na situação de veto, mas indicou a lógica perseguida pelos técnicos do governo.

“Tudo que diminui encargos da dívida para frente não tem impacto primário. Tudo que afeta o estoque tem impacto primário. Então, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto”, afirmou.

A renegociação da dívida dos estados era uma bandeira de Pacheco, que defende a possibilidade de estados entregarem ativos (como empresas estatais) à União em troca do abatimento do estoque da dívida.

O Ministério da Fazenda chegou a lançar uma proposta alternativa, apelidada de “Juros por Educação”, pela qual os estados teriam uma redução dos encargos da dívida em troca de mais investimentos no ensino técnico.

O modelo foi criticado por economistas, por prever aumento de gastos pelos estados. Ele acabou sendo reformulado para uma versão mais flexível durante a tramitação no Congresso.

“O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto da Fazenda, e o presidente [Lula] está informado das diferenças”, disse Haddad.

O ministro reconheceu que, mesmo que os dispositivos com impacto primário sejam vetados, a proposta tem impacto sobre as finanças estaduais e federais. Os estados terão espaço para ampliar gastos, mesmo sem novas fontes de arrecadação, e a União vai perder receitas financeiras, que ajudam na gestão da dívida pública. Ele não detalhou as estimativas do Ministério da Fazenda, mas disse que a pasta dará publicidade aos números.

Estimativa do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), aponta um subsídio de R$ 48 bilhões anuais decorrente do projeto, podendo chegar a R$ 62 bilhões no primeiro ano. Isso reflete os encargos que a União deixará de receber dos estados após a renegociação.

A aprovação do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) gera preocupação entre economistas, pois a redução do juro da dívida dos estados com a União piora a situação fiscal do governo federal e, ao mesmo tempo, cria disponibilidade adicional no caixa dos estados para incrementar gastos, a menos de dois anos da eleição de 2026.

FOLHA DE SÃO PAULO